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Cartórios passarão a emitir passaportes e identidade

02 FEV 2018
02 de Fevereiro de 2018
Uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vai facilitar a vida do cidadão que deseja tirar o passaporte ou a carteira de identidade. De acordo com o provimento nº 66, será permitido que os todos os cartórios do país emitam esses documentos, medida condicionada apenas aos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e da Polícia Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira, dia 26.

Para que isso aconteça, os cartórios devem assinar um acordo, que deverá ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento.

Ainda em relação à emissão de carteira de identidade, outro passo necessário é que a Secretaria de Segurança Pública ou Polícia Civil, responsáveis pelo Registro Geral (RG), e a associação dos cartórios de cada Estado formalizem o convênio.

Já para facilitar o acesso a um passaporte, cabe à Polícia Federal entrar em contato com a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural para formalizar a parceria.

A obtenção desses documentos apenas em órgãos públicos deixa, portanto, de ser obrigatória. Além de estender a rede de atendimento aos cidadãos, a medida também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios, que atualmente já registram nascimentos, casamentos e óbitos.
Créditos: Rádio Videira.

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